1 - Introdução
O sistema de avaliação das escolas portuguesas, do ensino não superior, aprovado pela Lei n.º 31/2002, de 20 de Dezembro, visa, entre outros objetivos, a promoção de uma cultura de melhoria continuada da organização escolar e a valorização do papel dos vários membros da comunidade educativa: alunos, pais e encarregados de educação, docentes, funcionários não docentes das escolas, autarquias locais (art.º 3.º, alíneas h e g). Determina também que a avaliação da escola se estrutura com base na sua autoavaliação e na avaliação externa (art.º 5.º), acrescentando que “o processo de autoavaliação deve conformar-se a padrões de qualidade devidamente certificados” (art.º 7.º).
A forte interligação da autoavaliação à avaliação externa e o caráter certificador desta relativamente àquela (art.º 8.º, n.º 3, al. b), ao mesmo tempo que valorizam a participação e o envolvimento dos atores escolares e os agentes educativos locais, dão supremacia e até dominância ao quadro de referenciais estabelecido fora da escola parecendo “instrumentalizar” os atores locais num jogo ambíguo de entrelaçamento da condição de sujeito e de objeto da avaliação e desincentivar qualquer tentativa de incorporação de referenciais não valorizados no modelo vigente de avaliação externa.
Procuramos problematizar a articulação entre a autoavaliação e a avaliação externa e assinalar alguns dos desafios que esta articulação comporta, apresentando algumas preposições sobre o processo de auto- avaliação, que pressupõe dimensões técnicas e dimensões teórico-conceptuais. Exige ainda, profissionalização e participação coletiva, obriga a fazer escolhas e tomar decisões, desaconselha o acantonamento da avaliação numa estrutura técnica, desafia à conciliação entre a capacidade técnica e a dimensão política e convida a pensar os limites da ação avaliativa, ao mesmo tempo que sugere maior capacitação da escola para a autonomia e afirma a centralidade do papel dos professores.
Desta forma, o Relatório de autoavaliação apresenta-se como um documento que procede à identificação do grau de concretização dos objetivos fixados no Projeto Educativo, à avaliação das atividades realizadas pelo agrupamento de escolas e da sua organização e gestão, designadamente no que diz respeito aos resultados escolares e à prestação do serviço educativo.
Este documento refere-se aos anos letivos, 2009/2010, 2010/2011 e 2011/2012, sendo que no ano letivo de 2009/2010 houve alterações na equipa de trabalho, tendo-se mantido apenas um elemento, a coordenadora e passando a fazer parte desta equipa docentes e não docentes.
Neste relatório serão abordados os seguintes pontos, que passamos a descrever: Projeto Educativo e Avaliação Externa, Avaliação das Atividades, Avaliação da Organização e Gestão, Prática do trabalho Colaborativo, Análise Sintética do Espelho EPIS e respetivas conclusões.
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